CONTATO

Termos de Uso

Última atualização: 13/09/2026

Este documento explica as regras de uso do nosso site e dos nossos canais oficiais: o que você encontra aqui, o que esse conteúdo é e o que ele não é, o que pode e o que não pode ser feito com o material publicado, e até onde vai a nossa responsabilidade.

Ao navegar pelo site ou interagir com nossos canais, você declara ciência e concordância com estes termos. Se não concordar, basta não utilizá-los.

Valem para todos os canais oficiais do escritório: o site rodrigomai.adv.br, incluindo blog e formulários; perfis em redes sociais e canais de conteúdo; o Google Business Profile; e os canais de mensagem – WhatsApp, e-mail e telefone. Nas plataformas de terceiros, aplicam-se também as regras delas, que não controlamos.

Observam a legislação brasileira, em especial o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Rodrigo Mai Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 49.877.119/0001-36, e na OAB/RS sob o nº 13.203.

Endereço: Av. São Miguel, 1539, Sala 01, Centro,  em Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000.

Somos uma Sociedade individual de advocacia regularmente inscrita na OAB/RS, com atuação especializada em leilão de imóveis e direito imobiliário.

Nossos canais têm caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não se destinam à captação de clientela, à mercantilização da advocacia nem à concorrência predatória.

Este é o ponto mais importante deste documento.

Tudo o que publicamos (artigos, vídeos, publicações em redes sociais e respostas de caráter geral) tem finalidade educativa e informativa. Serve para que você entenda melhor o direito aplicado às nossas áreas de atuação.

Esse conteúdo não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica sobre um caso concreto.

A razão é simples e vale explicar: no direito, o detalhe muda o resultado. Dois casos aparentemente idênticos podem ter desfechos completamente diferentes. Nenhum conteúdo geral consegue antecipar isso.

Por isso, tenha em mente que:

  • O conteúdo publicado não substitui a análise individualizada do seu caso;
  • Decisões tomadas apenas com base em material informativo são de sua exclusiva responsabilidade;
  • Antes de tomar qualquer decisão sobre o seu caso, consulte um advogado.

A relação profissional entre você e o escritório só se constitui mediante contrato de prestação de serviços advocatícios firmado por escrito, com definição expressa do objeto e dos honorários.

Não constituem relação advogado-cliente, isoladamente ou em conjunto: o envio de mensagem por formulário, e-mail, WhatsApp ou rede social; a leitura de conteúdo publicado; a resposta a uma dúvida de caráter geral; uma conversa preliminar sobre a viabilidade de atendimento; a inscrição na newsletter.

Enquanto não houver relação contratual formalizada, não assumimos o patrocínio da sua causa nem o acompanhamento de prazos.

O sigilo profissional, contudo, se aplica desde o primeiro contato, independentemente de contratação. Explicamos isso na nossa Política de Privacidade.

A advocacia é obrigação de meio, não de resultado. Atuamos com técnica, diligência e estratégia, mas o desfecho de qualquer processo ou operação depende de fatores que não estão sob nosso controle: decisões judiciais, conduta de terceiros, comportamento de mercado e as circunstâncias do caso concreto.

Em coerência com isso e com as normas éticas da advocacia, em nenhum dos nossos canais nós prometemos ou garantimos resultados, comparamos nossos serviços aos de outros profissionais, divulgamos valores de honorários ou apresentamos a advocacia como mercadoria.

Se você encontrar conteúdo com essas características se apresentando como nosso, provavelmente ele não é oficial.

Ao nos procurar por qualquer canal, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não se passar por terceiro. Se enviar informações relativas a terceiros, declara ter base legítima para fazê-lo.

O envio de uma mensagem não cria obrigação de resposta em prazo determinado, nem obrigação de aceitar o caso. Podemos deixar de atender demandas que estejam fora da nossa área de atuação, que envolvam conflito de interesses ou que, por qualquer razão técnica ou ética, não possamos assumir.

Nossos formulários são protegidos por verificação automática que distingue pessoas de robôs, sem qualquer ação de sua parte. Em situações raras, esse sistema pode classificar incorretamente um acesso legítimo e impedir o envio. Se isso acontecer com você, utilize outro canal de contato.

A inscrição na newsletter é voluntária, depende de confirmação por e-mail e pode ser cancelada a qualquer momento pelo link presente em todas as mensagens.

Sempre que divulgarmos informações sobre imóveis, editais, leilões, prazos, valores ou oportunidades, essas informações têm caráter meramente informativo e não vinculante, e são obtidas de fontes públicas ou de terceiros.

Isso significa que:

  • Não garantimos a exatidão, a atualidade ou a integralidade dessas informações;
  • Editais, prazos, valores e condições podem ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer momento pelos órgãos e leiloeiros responsáveis;
  • A divulgação de uma oportunidade não representa recomendação de investimento, indicação de compra nem avaliação de viabilidade.

Nossos canais também podem conter links para sites de terceiros – órgãos públicos, tribunais, leiloeiros, portais de notícias. Não temos controle sobre esses ambientes e não respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

Todo o conteúdo produzido e publicado por nós (textos, artigos, vídeos, materiais informativos, layout, identidade visual, logotipo e marca) é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial, e pertence a Rodrigo Mai Sociedade Individual de Advocacia ou a quem nos licenciou seu uso.

Você pode: citar trechos dos nossos conteúdos em textos, trabalhos acadêmicos ou publicações, com indicação clara da autoria e, em ambiente digital, link para a fonte original. Compartilhar nossas publicações pelos mecanismos das próprias plataformas.

Você não pode: reproduzir integralmente nossos conteúdos, republicá-los como se fossem seus, editá-los ou adaptá-los sem autorização, utilizá-los comercialmente, ou empregar nossa marca, logotipo e identidade visual sem consentimento escrito.

Reservamos expressamente nossos direitos quanto à extração automatizada de conteúdo, incluindo mineração de textos e dados e uso para treinamento de modelos de inteligência artificial, que dependem de autorização prévia.

Ao utilizar nossos canais, você também concorda em não empregar robôs, raspadores ou meios automatizados para extrair conteúdo; não acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades; não introduzir código malicioso; não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, enganoso ou ilícito em nossos perfis; não utilizar nossa marca para criar canais que possam ser confundidos com os oficiais; e não divulgar em ambiente público informações sobre casos, processos ou terceiros.

Reservamo-nos o direito de ocultar, remover ou denunciar conteúdo que viole estas regras, e de restringir o acesso de quem as descumpra.

Trabalhamos para manter nossos canais no ar e atualizados, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do nosso controle podem interromper temporariamente o acesso. Também podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou canal.

Não respondemos por:

  • Danos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo, sem consulta jurídica sobre o caso concreto;
  • Indisponibilidade temporária dos canais ou de serviços de terceiros dos quais eles dependam;
  • Bloqueios indevidos do sistema automatizado de verificação dos formulários;
  • Conteúdo, práticas ou disponibilidade de sites de terceiros acessados a partir dos nossos canais;
  • Divergências entre informações divulgadas de forma informativa e o conteúdo oficial de editais, autos processuais e registros públicos;
  • Uso indevido dos nossos conteúdos por terceiros.

Nada nestes termos afasta a responsabilidade profissional decorrente de contrato de prestação de serviços advocatícios efetivamente firmado, nem direitos assegurados por normas de ordem pública.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos e se aplica a todos os nossos canais oficiais.

Podemos atualizar este documento sempre que houver mudança nos nossos canais, nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A data da última atualização fica sempre visível no topo desta página, e o uso continuado dos nossos canais após a publicação de uma nova versão implica ciência das alterações.

Dúvidas sobre estes termos: contato@rodrigomai.adv.br – prazo de resposta: até 15 dias.

Em caso de suspeita de golpe ou fraude utilizando o nome do escritório, use o mesmo endereço.