CONTATO

Política de Privacidade

Última atualização: 12/09/2026

Este documento explica quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode fazer a respeito.

Vale para o site rodrigomai.adv.br e para os demais canais oficiais do escritório – redes sociais, WhatsApp, e-mail e telefone. Nas plataformas de terceiros, o tratamento que elas fazem por conta própria segue as políticas delas, não esta.

Observa a Lei n. 13.709/2018 (LGPD), a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Rodrigo Mai Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 49.877.119/0001-36, OAB/RS 13.203, com endereço na Av. São Miguel, 1539, Sala 01, Centro, em Dois Irmãos/RS, CEP 93950-000.

E-mail para contato: contato@rodrigomai.adv.br

Dados que você fornece

  • Contato: nome, e-mail, telefone e as informações que você escolher enviar sobre sua demanda – por formulário, WhatsApp, e-mail ou mensagem direta.
  • Newsletter: nome e e-mail, com confirmação em duas etapas. Sem a confirmação, nenhum conteúdo é enviado.
  • Relação profissional: documentos e dados de identificação e qualificação necessários à atuação no seu caso.

Dados coletados automaticamente no site

Endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, localização aproximada derivada do IP (nível de cidade, nunca localização precisa) e identificadores de navegação.

Os formulários são protegidos por verificação automática que distingue pessoas de robôs. Ela funciona de forma invisível, sem qualquer ação sua, e processa sinais técnicos do seu dispositivo e da sua conexão apenas para essa finalidade de segurança.

Dados sensíveis

A atuação advocatícia pode exigir o tratamento de dados sensíveis presentes em documentos e autos processuais. Quando ocorre, limita-se ao estritamente necessário ao caso e se apoia no art. 11, II, alíneas “a” e “d” da LGPD.

  • Responder ao seu contato e avaliar se podemos ajudar – procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V);
  • Prestar os serviços jurídicos contratados – execução de contrato (art. 7º, V);
  • Tratar dados sensíveis necessários à atuação – art. 11, II, “a” e “d”;
  • Enviar a newsletter – consentimento (art. 7º, I);
  • Manter o site funcionando, seguro e estável – legítimo interesse (art. 7º, IX);
  • Medir a audiência do site – consentimento (art. 7º, I);
  • Divulgar nossos serviços e mensurar campanhas publicitárias – consentimento (art. 7º, I);
  • Guardar registros de acesso à aplicação – obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil);
  • Defender nossos direitos em processo – exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
  • Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias – obrigação legal (art. 7º, II).

Em todos os casos tratamos apenas os dados adequados e necessários à finalidade declarada.

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador para lembrar informações entre uma página e outra. Neste documento, o termo abrange também tecnologias de função semelhante, como pixels e armazenamento local.

Usamos três categorias:

  1. Necessários: fazem o site funcionar, mantêm suas preferências de navegação e protegem os formulários. Não podem ser desativados;

  2. Análise: permitem medir, de forma agregada, quantas pessoas acessam o site e quais páginas recebem mais visitas. Usamos isso para melhorar o conteúdo;

  3. Marketing: permitem mensurar o resultado da nossa divulgação e apresentar conteúdo relevante em outras plataformas. Envolvem compartilhamento com Google e Meta.

Análise e Marketing só funcionam se você autorizar. Antes da sua escolha, nada dessas duas categorias é gravado no seu navegador. Quando você recusa, as ferramentas podem receber um aviso técnico de que houve recusa, sem identificadores e sem gravar nada no seu dispositivo.

Sua escolha fica registrada no próprio navegador, para que a pergunta não se repita a cada visita. Você pode revê-la a qualquer momento pelo ícone de preferências de privacidade, presente em todas as páginas no canto inferior à esquerda, ou bloquear e apagar cookies pelas configurações do seu navegador.

Recusar não restringe seu acesso a nenhum conteúdo.

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais.

Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores que nos prestam serviços de infraestrutura e tecnologia, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e tratamento limitado às nossas instruções:

  • Hospedagem e armazenamento do site;
  • Segurança, proteção contra ataques e verificação antirrobô nos formulários;
  • Medição de audiência e gerenciamento de tags – Google;
  • Divulgação e mensuração publicitária – Google e Meta;
  • Aplicativo de mensagens – Meta (WhatsApp);
  • Envio e gestão da newsletter.

Às plataformas de medição e publicidade enviamos identificadores de navegação, endereço IP, características do navegador e a página visitada. Não enviamos nome, e-mail ou telefone, nem em forma criptografada.

Podemos substituir ou acrescentar fornecedores de mesma natureza, mantidas as finalidades e as garantias descritas aqui. A lista atualizada pode ser solicitada ao encarregado.

No exercício da advocacia, dados também são apresentados a órgãos do Poder Judiciário, tribunais, cartórios, órgãos administrativos e partes processuais, quando necessário e inerente à atuação contratada. Compartilhamos ainda quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

Transferência internacional. Parte dos fornecedores é sediada no exterior, principalmente nos Estados Unidos, o que significa que parte dos seus dados é processada fora do território nacional. Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD e são amparadas por cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

  • Contato que não resultou em contratação: 24 meses a partir do último contato;
  • Cliente: durante a prestação do serviço e, após o encerramento, pelos prazos de guarda documental e prescricionais aplicáveis;
  • Newsletter: até o descadastramento, feito a qualquer momento pelo link presente em todos os e-mails;
  • Dados de navegação e cookies: conforme o prazo de validade de cada tecnologia;
  • Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
  • Documentos fiscais e contábeis: conforme a legislação tributária.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando precisarmos mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou para defesa em processo – hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

Conexão criptografada em todo o site, proteção contra tráfego malicioso e ataques automatizados, acesso restrito às contas com autenticação em duas etapas, atualização periódica da plataforma, rotinas de backup, guarda de documentos físicos em ambiente restrito e contratos de confidencialidade com fornecedores.

Precisamos ser honestos quanto a um ponto: nenhum sistema é absolutamente inviolável. Trabalhamos para reduzir riscos ao mínimo, mas não é possível garantir segurança absoluta na internet. Se ocorrer incidente com risco relevante aos seus direitos, adotaremos as providências previstas no art. 48 da LGPD.

O que você nos conta sobre o seu caso está protegido não apenas pela LGPD, mas também pelo sigilo profissional do advogado: dever previsto no art. 7º, incisos II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Na prática:

  • O sigilo é dever legal e ético, não uma cortesia. Não depende de contrato e não se extingue com o fim do atendimento;
  • Alcança inclusive a consulta que não resultou em contratação;
  • Nem mesmo autoridades podem exigir que revelemos informações cobertas por ele, salvo nas raras exceções previstas em lei.

Por isso não tratamos casos concretos em ambientes públicos. Comentários e mensagens que envolvam situação individual são conduzidos para canal privado, justamente para preservar o seu sigilo.

O art. 18 da LGPD assegura a você: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa; revogação do consentimento; oposição a tratamento fundado em legítimo interesse; e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado.

Os pedidos são atendidos sem custo, pelo canal de contato informado, nos prazos previstos em lei, observados os limites impostos pelo sigilo profissional e pelas obrigações legais de guarda documental da advocacia.

Nossos canais não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Se soubermos que recebemos dados de um menor sem o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos essas informações, ressalvadas as hipóteses em que o tratamento seja necessário à atuação profissional em favor do próprio menor.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rodrigo Henrique Mai

E-mail: contato@rodrigomai.adv.br

Prazo de resposta: até 15 dias

Em caso de suspeita de golpe ou fraude utilizando o nome do escritório, use o mesmo endereço.

Podemos atualizar este documento sempre que houver mudança nos nossos processos, nas ferramentas que usamos ou na legislação aplicável. A data da última atualização fica sempre visível no topo desta página.