Você arrematou o imóvel, o ocupante ainda está ocupando e a negociação para desocupação parece promissora: ele aceita sair, desde que tenha um prazo ou uma ajuda para a mudança. Um acordo com o ocupante de imóvel de leilão costuma ser, de fato, o caminho mais rápido e barato para entrada no imóvel. O risco está em algo que pouca gente percebe antes de assinar: o acordo que não vale nada na Justiça.
Quando o ocupante descumpre um acordo verbal, o arrematante descobre que perdeu tempo e precisa recomeçar do zero. Este artigo mostra quando vale negociar, o quê o acordo precisa conter e como formalizá-lo para que a saída seja exigível, dentro do panorama maior do nosso guia de desocupação de imóvel arrematado em leilão.
Vale a pena fazer acordo com o ocupante?
Na maioria dos casos, sim. O acordo com o ocupante encurta o prazo até a posse, evita custos com a judicialização e reduz o risco de o imóvel ser danificado. A condição é formalizá-lo de modo que tenha força de título executivo: sem isso, um descumprimento obriga o arrematante a recomeçar do zero.
Quando o acordo é o caminho mais rápido
O acordo funciona melhor quando o ocupante já aceitou a perda do imóvel e só precisa de tempo para se reorganizar. É o caso do antigo dono que procura outro lugar para morar, da família que precisa encerrar o semestre escolar dos filhos ou de quem percebe que permanecer vai custar caro, com taxa de ocupação, despesas do imóvel e custas de responder a um processo.
Nesses cenários, uma negociação bem conduzida resolve em semanas o que a via judicial levaria meses.
Quando negociar atrapalha
Negociar não é etapa obrigatória, e em alguns casos é a escolha errada. No leilão extrajudicial, a Lei nº 9.514/97 prevê, no art. 30, liminar para desocupação em 60 dias. Uma conversa que se arrasta por meses pode ser mais lenta do que a própria ação.
Também há o ocupante que usa a negociação apenas para ganhar tempo e permanecer morando no imóvel sem nenhuma contraprestação. Para esses casos existe um caminho intermediário: negociar com a ação já proposta. A pressão do processo trabalha a seu favor, e o acordo pode ser homologado ali mesmo. Entenda como essa via judicial funciona no conteúdo sobre a liminar de imissão na posse.
Antes de negociar: o que você precisa ter claro
Três informações definem a estratégia da negociação e o plano B, caso ela falhe:
- Quem ocupa o imóvel? antigo dono, familiares, terceiros sem vínculo ou locatário? Se houver contrato de locação, as regras mudam, e tratamos delas no conteúdo sobre o imóvel arrematado com inquilino.
- Qual é tipo de leilão? judicial ou extrajudicial? isso define como o acordo deve ser formalizado e qual via usar se ele for descumprido.
- Qual a situação do seu título? a negociação não precisa esperar o registro da carta de arrematação. Quem negocia cedo ganha tempo e pode aproveitar para resolver, no mesmo documento, o risco de o antigo dono questionar o leilão, como veremos adiante.
Acordo de boca não tira ninguém do imóvel
O acordo ajustado por conversa ou por mensagem de WhatsApp prova, no máximo, que houve uma negociação. Ele não gera uma ordem de saída. Se o ocupante não cumprir, você precisará entrar com uma ação comum, provar o seu direito desde o início e aguardar o processo inteiro.
O cenário mais caro é também um dos mais frequentes: o arrematante paga a ajuda de custo adiantada, confiando na palavra do ocupante, e fica sem o dinheiro e sem o imóvel. A forma do acordo é o que separa uma promessa de uma obrigação executável na Justiça.
O que torna o acordo exigível na Justiça
A lei prevê documentos que permitem cobrar a obrigação diretamente, sem precisar discutir de novo se ela existe. No acordo de desocupação, há três caminhos.
Documento com duas testemunhas ou assinatura eletrônica
O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. Se o acordo for assinado eletronicamente, com integridade conferida por provedor de assinatura, as testemunhas são dispensadas (art. 784, §4º, do CPC).
Acordo assinado pelos advogados das partes
A transação referendada pelos advogados de ambas as partes também é título executivo extrajudicial (art. 784, IV, do CPC). É o caminho natural quando o ocupante já tem advogado, situação comum quando ele vinha discutindo a dívida ou o leilão. Deve-se atentar, no entando, para que o advogado constituído detenha poderes para transigir, sob pena de o contrato não ser considerado válido.
Acordo homologado pelo juiz
O acordo homologado judicialmente tem a força de uma sentença (art. 515, III, do CPC). Ele pode ser levado ao Juiz em um pedido próprio de homologação (art. 725, VIII, do CPC) ou apresentado em um processo já existente. No leilão judicial, pode ser juntado aos próprios autos da execução, inclusive quando o ocupante não é parte dela, já que a lei admite que o acordo envolva pessoa estranha ao processo (art. 515, §2º, do CPC).
| Forma do acordo | Como se formaliza | Se o ocupante não sair |
|---|---|---|
| Documento com duas testemunhas ou assinatura eletrônica | Contrato particular | Execução para entrega do imóvel |
| Assinado pelos advogados das partes | Transação com advogado de cada lado | Execução para entrega do imóvel |
| Homologado pelo Juiz | Nos autos do processo ou em pedido próprio | Cumprimento da decisão, com mandado de imissão na posse |
Não existe uma forma melhor ou pior: a escolha depende do tipo de leilão, do momento e de quem é o ocupante no caso em específico.
O que o termo de desocupação precisa conter
Um termo de desocupação bem feito antecipa os problemas que costumam ocorrer. No mínimo, ele precisa prever:
- Todos os ocupantes adultos como partes, e não apenas o antigo dono.
- Data certa para a entrega das chaves, e não um prazo vago contado de algum evento futuro.
- O estado em que o imóvel será entregue, com vistoria no dia da entrega.
- O destino dos móveis e objetos que estão no imóvel.
- Quem paga as contas de consumo e as despesas até a entrega.
- O valor, a forma e o momento do pagamento de eventual ajuda de custo.
- A quitação recíproca, com as cobranças que cada lado deixa de fazer.
- A concordância do ocupante com a arrematação.
- A cláusula penal e as demais consequências do descumprimento.
Os três últimos itens merecem atenção especial.
Concordância com a arrematação
O antigo devedor ainda pode, dentro de certos prazos e hipóteses, tentar anular o leilão. Incluir no acordo a declaração de que ele reconhece a validade da arrematação e abre mão de impugná-la reduz esse risco de forma significativa.
Essa cláusula é especialmente valiosa para quem decide antecipar os movimentos e negociar logo após o leilão, antes mesmo de o auto ou a carta de arrematação estarem registrados na matrícula. É justamente nessa fase que o leilão está mais exposto a questionamentos. A cláusula não impede a discussão de um vício grave, mas desestimula a ação e se torna uma prova forte da boa-fé do arrematante.
Cláusula penal: o que acontece se ele não sair
É a cláusula mais importante do termo, porque o descumprimento é comum. A cláusula penal, regulada nos artigos 408 a 416 do Código Civil, fixa de antemão a consequência do atraso ou do não cumprimento. Quando ela se refere à mora, você pode cobrar a multa e, ao mesmo tempo, continuar exigindo a saída (art. 411 do CC).
A forma mais conhecida é a multa por dia de atraso na entrega das chaves. Ela precisa ser proporcional: a pena não pode exceder o valor da obrigação principal (art. 412 do CC), e o Juiz pode reduzir a que for manifestamente excessiva (art. 413 do CC). Multa exagerada parece forte no papel, mas é passível de questionamento na hora de executar.
Além da multa em dinheiro, o acordo pode prever consequências que pesam tanto quanto ela:
- Perda da ajuda de custo, que só é paga na entrega e deixa de ser devida se o prazo não for cumprido.
- Retorno das cobranças perdoadas: a taxa de ocupação e as despesas que você aceitou não cobrar voltam a ser devidas, desde a arrematação, em caso de descumprimento.
- Perda da compensação pelos móveis negociados e autorização para que você disponha dos bens deixados após a data combinada.
- Concordância expressa do ocupante com a expedição imediata do mandado de imissão na posse, cláusula de maior efeito no acordo homologado em juízo.
Essas consequências mudam o cálculo do ocupante: cumprir o acordo passa a ser sempre mais vantajoso do que descumpri-lo.
Móveis deixados no imóvel: dá para negociar
As partes têm liberdade para combinar o destino dos móveis e objetos que guarnecem o imóvel, e esse costuma ser um ponto valioso da negociação. É comum o ocupante deixar o imóvel mobiliado, com móveis planejados e até alguns eletrodomésticos (ar condicionado, por exemplo), em troca de uma compensação financeira. Ele evita o custo de uma mudança grande, e você recebe um imóvel pronto para morar, alugar ou vender.
Para que a compra dos móveis não vire um novo problema, o acordo deve trazer o inventário dos bens, com descrição e fotos, e a declaração do ocupante de que eles são dele e estão quitados, sem financiamento ou propriedade de terceiros. O valor deve ser pago apenas na entrega, junto com as chaves.
Os móveis planejados merecem cuidado à parte: por estarem fixados, podem gerar discussão sobre se já integram o imóvel. Resolver esse ponto expressamente no acordo evita a disputa. Quanto aos bens que não forem negociados, o termo deve fixar o prazo para retirada e autorizar que você os remova, doe ou descarte depois dele, o que afasta a alegação de que você teria se apropriado de algo.
Pagar para o ocupante sair: como oferecer sem se expor
Oferecer uma ajuda de custo não é obrigação, mas pode ser uma boa estratégia. O parâmetro é sempre o custo da alternativa: custas e honorários de um processo, tempo sem poder usar, alugar ou vender o imóvel, condomínio e IPTU correndo e o risco de deterioração durante a disputa.
Se decidir pagar, a regra é uma só: pagamento somente contra a entrega das chaves, com o imóvel vistoriado. Se houver parcelamento, a maior parcela fica para o dia da entrega. O pagamento deve ser feito a quem assinou o acordo, por transferência bancária e com recibo.
Lembre também que dinheiro não é a única moeda. A renúncia à taxa de ocupação e às despesas atrasadas costuma ter peso real para o ocupante e entra na negociação sem tirar nada do seu caixa.
Por que um modelo de acordo não protege você
Os modelos de termo de desocupação encontrados na internet não sabem se o seu leilão foi judicial ou extrajudicial, não preveem todos os moradores do imóvel e raramente adotam a forma que faz do acordo um título executivo. Quase sempre trazem uma multa genérica, que pode ser reduzida pelo juiz, e ignoram a concordância com a arrematação e o destino dos móveis.
Um acordo assinado no formato errado parece resolver o problema até o dia em que o ocupante não sai.
Antes de assinar qualquer acordo com o ocupante, fale com a nossa equipe no WhatsApp.
Ajustar o documento ao seu caso leva pouco tempo e evita meses de atraso.
E se o ocupante não cumprir o acordo?
Se o acordo foi formalizado corretamente, você não precisa discutir de novo o seu direito. A via depende da forma escolhida:
- Título executivo extrajudicial (duas testemunhas, assinatura eletrônica ou advogados): execução para entrega de coisa certa. O ocupante é citado para entregar o imóvel em 15 dias, e o mandado de imissão na posse já sai com a citação, para cumprimento imediato se ele não sair (art. 806, caput e §2º, do CPC).
- Acordo homologado: cumprimento da decisão, com expedição de mandado de imissão na posse (art. 538 do CPC).
- Leilão judicial: pedido de mandado de imissão na posse nos próprios autos da execução (art. 903, §3º, do CPC).
Em todos os casos, a multa e as demais consequências previstas no acordo podem ser cobradas. Se a resistência persistir, a desocupação passa a ser forçada, cumprida por oficial de justiça e força policial. Para os cenários de recusa em geral, veja o que fazer quando o ocupante se recusa a sair do imóvel arrematado.
Como conduzimos um acordo de desocupação
Na prática, o acordo conduzido pelo nosso escritório segue estas etapas:
- Análise do caso: tipo de leilão, situação do título e quem ocupa o imóvel.
- Definição da estratégia: negociar antes da ação ou com a ação já proposta.
- Abordagem formal do ocupante, com a documentação da arrematação.
- Negociação de prazo, ajuda de custo, móveis e cobranças.
- Formalização na forma de título adequada ao caso, com cláusula penal.
- Entrega das chaves com vistoria e pagamento do que foi combinado.
- Plano B preparado para agir de imediato em caso de descumprimento.
Conclusão
Um acordo com o ocupante é, na maioria dos casos, o caminho mais curto até a posse do imóvel arrematado, desde que seja feito para valer: data certa; todos os moradores como partes; pagamento só na entrega; cláusula penal bem calibrada; e a forma correta de título transformam uma promessa em uma obrigação que a Justiça executa.
Se você está prestes a negociar com o ocupante do seu imóvel de leilão, chame nosso time no WhatsApp e estruture o acordo com segurança. Para entender todas as etapas da retomada, consulte o nosso guia de desocupação de imóvel arrematado em leilão.